Assistentes Técnicos Título Código Do Procedimento AdministrativoCódigo Do TrabalhoCódigo Dos Contratos PúblicosConstituição Da República PortuguesaDecreto Legislativo Regional N º26 2008 AEstrutura Orgânica USISMLei Geral Do Trabalho Em Funções PúblicasLei N º 12 2005, De 26 De JaneiroLei N º 58 2019, De 08 De AgostoRegime Jurídico Dos Contratos Públicos Na RAARegulamento(UE) N º 679 2016, De 27 De AbrilSIADAPRASNC AP
