Assistentes Operacionais Título A Decreto Regulamentar Regional 26 2011 A, De 9 De Dezembro (Organica Da USISM)B Decreto Legislativo Regional N º 41 2008 A, De 27 De Agosto (SIADAPRA)C Lei N º 35 2014, De 20 Junho Lei Geral De Trabalho Em Funções PúblicasD Lei N º 7 2009, De 12 Fevereiro (Código Do Trabalho)E Decreto-Lei N º 4 2015, De 7 Janeiro (Codigo Do Procedimento Administrativo)F Constituição Republica PortuguesaG Portaria 37 2015, De 31 De Março (Funcionamento Das Unidades De Internamento)G Portaria N º 27 2020, De 13 De Março (Funcionamento Das Unidades De Internamento)I Manual-5-Cuidados-à-Pessoa-DependenteProcedimento 13 CQS.13.01 Equipamento De Proteção Individual Utilização De LuvasProcedimento 14 PPCIRA.02.00 Descontaminação De Dispositivos Médicos E Equipamentos Por Nível De RiscoProcedimento 14 PPCIRA.06.00 Controlo Ambiental Procedimento De Higienização Por área De RiscoProcedimento 14 PPCIRA.10.01-Higienização Das Mãos Técnica De Fricção Antissética Das Mãos
