{"id":990,"date":"2017-11-24T10:47:17","date_gmt":"2017-11-24T11:47:17","guid":{"rendered":"http:\/\/usism.pt\/wp\/?page_id=990"},"modified":"2023-02-20T10:36:48","modified_gmt":"2023-02-20T11:36:48","slug":"rentev-testamento-vital","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/usism.azores.gov.pt\/wp\/?page_id=990","title":{"rendered":"RENTEV: Testamento Vital"},"content":{"rendered":"

Um direito do cidad\u00e3o com maioridade<\/strong><\/h2>\n

O que \u00e9 o testamento vital?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 uma manifesta\u00e7\u00e3o de Diretiva Antecipada de Vontade (DAV), na qual pode assinalar os cuidados de sa\u00fade que deseja ou n\u00e3o receber, no caso de, por qualquer raz\u00e3o, se encontrar incapaz de expressar a sua vontade pessoal de forma aut\u00f3noma. Permite tamb\u00e9m a nomea\u00e7\u00e3o de um procurador de cuidados.<\/p>\n

Como aceder ao documento? <\/strong><\/p>\n

Pode aceder \u00e0 DAV no Portal\u00a0SNS (em https:\/\/servicos.min-saude.pt\/<\/a>) ou em qualquer Centro de Sa\u00fade da Unidade de Sa\u00fade da Ilha de S\u00e3o Miguel.<\/p>\n

No Centro de Sa\u00fade da sua \u00e1rea de resid\u00eancia existe um colaborador preparado para o receber, encaminhar, esclarecer e apoiar relativamente ao exerc\u00edcio deste direito.<\/p>\n

Como proceder ao preenchimento e entrega? <\/strong><\/p>\n

De prefer\u00eancia, procure a ajuda do enfermeiro ou m\u00e9dico do N\u00facleo de Sa\u00fade Familiar em que se encontra inscrito, a fim de lhe serem disponibilizados esclarecimentos.<\/p>\n

Se tiver a inten\u00e7\u00e3o de entregar ao funcion\u00e1rio do Registo Nacional de Testamento Vital (RENTEV), fa\u00e7a-se acompanhar do seu Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o. Se a enviar por correio, em carta registada, a sua assinatura dever\u00e1 ser reconhecida pelo not\u00e1rio.<\/p>\n

Confidencialidade dos dados<\/strong><\/p>\n

Todos os profissionais que, no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, tomem conhecimento dos dados pessoais constantes na\u00a0DAV e\/ou procura\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade, est\u00e3o obrigados por lei (Decreto-Lei n.\u00ba 25\/2012) a observar o sigilo profissional, mesmo ap\u00f3s o termo das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os dados do documento s\u00e3o mantidos em segredo profissional.<\/p>\n

Validade do Testamento Vital<\/strong><\/p>\n

O Testamento Vital tem validade de cinco anos e, em qualquer momento, o seu conte\u00fado pode livremente ser revogado ou modificado no todo ou em parte.<\/p>\n

Se desejar proceder a alguma altera\u00e7\u00e3o no documento, dirija-se ao funcion\u00e1rio RENTEV da sua \u00e1rea de resid\u00eancia.<\/p>\n

Como consultar o seu Testamento Vital?<\/strong><\/p>\n

Pode consultar o Testamento Vital atrav\u00e9s do Portal\u00a0SNS (em\u00a0https:\/\/servicos.min-saude.pt\/<\/a>), a fim de verificar se est\u00e1 ativo, correto\u00a0e dentro do prazo e que m\u00e9dicos acederam ao mesmo.<\/p>\n

Em situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia ou de tratamento espec\u00edfico, o seu m\u00e9dico de fam\u00edlia ou o seu m\u00e9dico assistente poder\u00e3o aceder, atrav\u00e9s do Portal do Profissional, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o do seu Testamento Vital, garantindo que a vontade que expressou \u00e9 cumprida.<\/p>\n

Consulte:<\/h3>\n